Guilherme Pimenta

Trinta e dois anos depois, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a imprescritibilidade dos crimes ocorridos no âmbito do <a href="https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php" target="_blank" rel="noopener noreferrer">"Caso José Pereira"</a>, no qual um jovem de 17 anos sofreu tentativa de homicídio e foi submetido a condição análoga à de escravo.
O caso remonta ao ano de 1989, quando José Pereira Ferreira teria sofrido uma tentativa de homicídio por parte de Francisco de Assis Souza de Alencar e outros réus, após ter sido submetido a trabalho escravo em uma fazenda Espírito Santo, localizada na cidade de Sapucaia, sul do Pará.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><picture><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter webpexpress-processed" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/05/jota-pro-tributos8.png" sizes="(max-width: 300px) 100vw, 300px" srcset="" alt="" width="300" height="300" /></picture></a>
Ao tentar fugir junto com um amigo, Pereira foi baleado na cabeça. Seu amigo morreu, mas ele se fingiu de morto e conseguiu pedir socorro.
Francisco de Assis, acusado dos crimes, foi localizado somente em 2014, quando foi preso pela Polícia Federal.
O caso é considerado uma quebra de paradigma no combate ao trabalho escravo no país. O Brasil foi denunciado pelas organizações não governamentais Américas Watch e Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por conta do Caso José Pereira.
Em 1995, após o caso, o Brasil reconheceu pela primeira vez sua responsabilidade pela existência de trabalho escravo no país. Na ocasião, se comprometeu a adotar medidas para prevenir outros casos.
Em 2003, o país firmou um acordo com a CIDH e se comprometeu a indenizar José Pereira e também julgar os acusados de terem cometido o crime. Ele foi indenizado em R$ 53 mil (valores de novembro de 2003).
Francisco de Assis Souza de Alencar foi pronunciado pelo Tribunal do Júri de Marabá, no Pará, mas recorreu ao TRF1 antes de ser julgado, alegando que os crimes supostamente cometidos no âmbito do Caso José Pereira estavam prescritos. Além disso, ele também sustentou que foi citado, por edital, de forma errada, o que seria suficiente para anular o processo.
O MPF contestou e argumentou que" a prescrição penal é inadmissível e inaplicável quanto se tratar de violações muito graves aos direitos humanos nos termos do direito internacional".
"A imprescritibilidade do crime cometido mediante graves violações a direitos humanos decorre da própria imprescritibilidade do direito da vítima, de sua família e da sociedade de ver punidos os responsáveis por tais transgressões", registraram as procuradoras da República Marília Melo Figueirêdo, Lígia Cireno Teobaldo e Thais Stefano Malvezzi, em 2018.
Somente nesta terça-feira (18/5), a 4ª Turma do TRF1 julgou o recurso interposto pelo réu. Os juízes de segundo grau concordaram com o MPF e reconheceram que os crimes são imprescritíveis.
Por outro lado, os magistrados entenderam que o caso deve voltar à fase de citação de Francisco de Assis Souza de Alencar, já que ele foi citado de forma errada - quando citado, constou seu nome como “Francisco de Assis Pereira", onde deveria constar "Francisco de Asssis Alencar".
O JOTA não conseguiu contato com a defesa de Francisco de Assis Souza de Alencar. O espaço está aberto para manifestações.
<h3>Precedente</h3>
O posicionamento desta terça do TRF1 foi considerado pelo MPF um precedente importante sobre a imprescritibilidade de crimes contra direitos humanos, mais especificamente sobre a redução a condição análoga à de escravo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não enfrentou esta questão. Em um caso julgado em 2016, sobre uma extradição para a Argentina, o STF entendeu que crimes contra a humanidade também são prescritíveis.
O Ministério Público acredita, no entanto, que novos casos sobre o tema podem ter outro desfecho, tendo em vista que a composição da Corte mudou desde então - alguns ministros que eram favoráveis à tese da prescritibilidade não estão mais no Tribunal.

Caso José Pereira

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JOTA

José Pereira, então com 17 anos, teria sofrido tentativa de homicídio e redução a condição análoga à de escravo em 1989

TRF1 reconhece imprescritibilidade de crimes no &#8216;Caso José Pereira&#8217;

TRF1 reconhece imprescritibilidade de crimes no 'Caso José Pereira'

Caso José Pereir se refere a um jovem, então com 17 anos, que teria sofrido tentativa de homicídio e redução a condição análoga à de escravo